Para Publicação Imediata

Venezuela: Dê Fim à Perseguição aos Defensores de Direitos Humanos
Intimidação Compromete o Trabalho de Monitoramento Independente

(Cidade do Panamá, 07 de abril de 2015) – A Venezuela está intimidando e atacando defensores de direitos humanos e fazendo acusações infundadas de que eles estariam tentando desestabilizar a democracia venezuelana, afirmaram hoje 28 organizações de direitos humanos internacionais e latino-americanas. As alegações das autoridades venezuelanas se referem ao papel legítimo que vem desempenhando estas organizações na documentação de abusos e representação de suas vítimas perante os órgãos internacionais de direitos humanos.

As autoridades venezuelanas devem dar um fim imediato a essa tática, disseram os grupos. Os governos que participarão da Cúpula das Américas, no Panamá, nos dias 10 e 11 de abril de 2015, devem exigir que o governo de Nicolás Maduro assegure aos defensores de direitos humanos no país a possibilidade de fazerem seu trabalho sem medo de represálias, disseram as organizações.

A perseguição do governo tem a clara intenção de descreditar e intimidar as organizações que documentam violações de direitos humanos, afirmaram as organizações.

Em 12 de fevereiro, Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional e membro do partido governista, afirmou no site de seu programa de TV semanal, Con el Mazo Dando, transmitido pela estatal Venezolana de Televisión, que “representantes de ONGs da extrema direita venezuelana” participariam de audiências perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em março. Cabello já havia criticado os defensores de direitos humanos venezuelanos que participaram na avaliação do país pelo Comitê contra a Tortura da ONU, em Genebra, ou que viajaram para o exterior para participar de reuniões sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela.

Em 18 de março, durante seu programa, Cabello leu uma lista de nomes de indivíduos e organizações que tinham viajado para Washington D.C., para participar de audiências da CIDH. A lista incluía importantes grupos de direitos humanos, como Provea, Espacio Público (Espaço Público), Observatorio Venezolano de Prisiones (Observatório Venezuelano de Prisões), Transparencia Venezuela (Transparência Venezuela), Cofavic, Codevida e Observatorio Venezolano de Conflictividad Social (Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais). Cabello acusou esses grupos de receberem instruções da Embaixada dos EUA em Caracas antes de viajar para as audiências.

Cabello alega que as informações apresentadas em seu programa foram fornecidas por “informantes patrióticos” anônimos – os chamados “patriotas cooperantes”.

Doze defensores de direitos humanos que chegaram à Caracas em vários voos entre 20 e 22 de março informaram terem sido seguidos por homens não identificados desde o momento de desembarque até deixarem o aeroporto. Relataram, ainda, terem sido filmados ou fotografados ou, ainda, que as autoridades revistaram seus pertences de forma irregular.

Em 23 de março, María Alejandra Díaz, uma advogada que representou o governo da Venezuela nas audiências da CIDH, disse na Venezolana de Televisión que, “a questão dos direitos humanos é apenas uma fachada” e que as organizações não-governamentais que participaram das audiências “se dizem venezuelanas,” mas “jogam o jogo imperialista” e “mentem perante a CIDH para demonizar a Venezuela.”

Um artigo publicado no dia 3 de abril no jornal oficial Correo del Orinoco acusou dois conhecidos defensores de direitos humanos de fazerem parte da “delegação venezuelana” da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) na Cúpula das Américas. De acordo com o artigo, o objetivo desses defensores seria “legitimizar ações de desestabilização” na Venezuela.

O direito internacional determina que os governos nacionais devem assegurar que defensores de direitos humanos possam exercer as suas atividades legítimas sem represálias, ameaças, intimidação, perseguição, discriminação ou obstáculos legais desnecessários. A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou em 2003 que o “respeito aos direitos humanos num Estado democrático depende, em grande medida, das garantias efetivas e adequadas de que gozem as defensoras e defensores para realizar livremente suas atividades.”

Os direitos à liberdade de expressão e à associação podem estar sujeitos a limitações. No entanto, estas limitações devem estar vinculadas a padrões rígidos, de modo que não impeçam, indevidamente, o exercício desses direitos. Qualquer restrição deve estar prevista em lei, ser necessária em uma sociedade democrática e proporcional ao objetivo almejado.

Em 2012, o Relator Especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião e de associação pacíficas apelou que os países garantam que esses direitos sejam “exercidos por todas e quaisquer entidades registradas ou não e por todas as pessoas” e assegurem que ninguém seja objeto de “assédio, perseguição, intimidação ou represálias” para exercê-los.

Signatários
Anistia Internacional
Associação Humanas (Chile)
Associação pelos Direitos Humanos (APRODEH) (Peru)
Associação pelos Direitos Civis (ADC) (Argentina)

Centro de Direitos Humanos da Montanha Tlachinollan (México)
Centro de Direitos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez, A.C. (Centro Prodh) (México)
Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade (Dejusticia) (Colômbia)
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)   
Comissão Colombiana de Juristas (Colômbia)
Comissão Ecumênica de Direitos Humanos (CEDHU) (Equador)
Comissão Internacional de Juristas
Coordenação Nacional de Direitos Humanos (Peru)
Cidadãos em Apoio aos Direitos Humanos, A.C. (CADHAC) (México)
CIVICUS
Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH)

Front Line Defenders / Fundação Internacional para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos
Fundação Myrna Mack (Guatemala)
Fundação para o Devido Processo Legal (DPLF)
Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (INREDH) (Equador)
Human Rights Watch
Instituto de Defesa Legal (IDL) (Peru)
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (Brasil)
Instituto de Estudos Legais e Sociais do Uruguai (IELSUR) (Uruguai)
Observatório Cidadão (Chile)

Organização Mundial Contra a Tortura
Robert F. Kennedy Center for Justice & Human Rights
Serviço Internacional de Direitos Humanos (ISHR)
Transparência Internacional